TCONSTsó sumário
91-0046
Relator: MESSIAS BENTO
imediação, e, na verdade, inadmissivel nos quadros de um processo penal de um Estado de Direito. So a verdade material, obtida de forma processualmente valida, interessa ao Estado de Direito
5 resultados
Relator: MESSIAS BENTO
imediação, e, na verdade, inadmissivel nos quadros de um processo penal de um Estado de Direito. So a verdade material, obtida de forma processualmente valida, interessa ao Estado de Direito
Relator: MESSIAS BENTO
processo de partes. O principio de igualdade de armas, em processo penal de um Estado de Direito, esta ao serviço do arguido, visando garantir que ele não seja colocado
Relator: MAGALHÃES GODINHO
podera questionar perante o juiz (ou este tomar a iniciativa de o fazer) o estado de funcionamento do aparelho ou instrumento, a sua correcta utilização e a fidelidade da transcrição
Relator: MESSIAS BENTO
podera questionar perante o juiz (ou este tomar a iniciativa de o fazer) o estado de funcionamento do aparelho ou instrumento, a sua correcta utilização e a fidelidade da transcrição
Relator: MONTEIRO DINIS
podera questionar perante o juiz (ou este tomar a iniciativa de o fazer) o estado de funcionamento do aparelho ou instrumento, a sua correcta utilização e a fidelidade da transcrição