Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

11 resultados nos descritores e sumários

TCONST1991-12-03só sumário
91-0070
Relator: ANTONIO VITORINO
Constituição pois que, embora o julgamento pelo tribunal singular ofereça ao arguido menores garantias do que aquele que e feito pelo tribunal colectivo, não e permitido ao juiz aplicar pena
TCONST1991-02-26só sumário
90-0159
Relator: TAVARES DA COSTA
garantias de defesa pois que, embora o julgamento pelo tribunal singular ofereça ao arguido menores garantias do que aquele que e feito pelo tribunal colectivo, a norma referida não permite
TCONST1990-12-13só sumário
90-0072
Relator: TAVARES DA COSTA
garantias de defesa pois que, embora o julgamento pelo tribunal singular ofereça ao arguido menores garantias do que aquele que e feito pelo tribunal colectivo, a norma referida não permite
TCONST1990-12-13só sumário
90-0050
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
moldura penal aplicavel. V - Embora o julgamento atraves de tribunal singular ofereça ao arguido menores garantias de defesa do que um julgamento em tribunal colectivo, resulta da aplicação da norma
TCONST1990-07-03só sumário
89-0371
Relator: TAVARES DA COSTA
garantias de defesa pois que, embora o julgamento pelo tribunal singular ofereça ao arguido menores garantias do que aquele que e feito pelo tribunal colectivo, a norma referida não permite
TCONST1990-05-02só sumário
89-0013
Relator: TAVARES DA COSTA
garantias de defesa pois que, embora o julgamento pelo tribunal singular ofereça ao arguido menores garantias do que aquele que e feito pelo tribunal colectivo, a norma referida não permite
TCONST1990-05-02só sumário
89-0149
Relator: TAVARES DA COSTA
garantias de defesa pois que, embora o julgamento pelo tribunal singular ofereça ao arguido menores garantias do que aquele que e feito pelo tribunal colectivo, a norma referida não permite
TCONST1990-03-28só sumário
89-0086
Relator: ALVES CORREIA
seja feito por um juiz singular, e não por um tribunal colectivo, com, portanto, menores garantias para o arguido, certo e tambem que, desencadeando a aplicação
TCONST1990-02-21só sumário
89-0116
Relator: MESSIAS BENTO
defesa. XII - Embora o julgamento feito por um so juiz ofereça ao reu menores garantias do que aquele que e feito por um tribunal colectivo, a norma em questão não
TCONST1989-07-05só sumário
88-0491
Relator: CARDOSO DA COSTA
garantias de defesa pois que, embora o julgamento pelo tribunal singular ofereça ao arguido menores garantias do que aquele que e feito pelo tribunal colectivo, a norma referida não permite
TCONST1989-06-15só sumário
88-0416
Relator: CARDOSO DA COSTA
seja feito por um juiz singular, e não por um tribunal colectivo, com, portanto menores garantias para o arguido, certo e tambem que, desencadeando a aplicação