Pesquisa jurídicaTogaAI

8 resultados

  1. TCONSTsó sumário

    86-0184

    Relator: MONTEIRO DINIS

    unicamente pelos fins da descoberta da verdade e da realização da justiça, e, portanto, pela observancia estrita de um dever de objectividade. VIII - Pese embora o particular estatuto constitucional ... organica, o maior grau de objectividade de que se pode revestir o exercicio acusatorio - e o que deva haver-se por rigorosamente objectivo envolve sempre ampla margem de subjectivismo

  2. TCONSTsó sumário

    89-0149

    Relator: TAVARES DA COSTA

    actuação no processo penal se pauta por uma incondicional intenção de verdade e de justiça, tão incondicional como a do juiz. Assim quando o Ministerio Publico possa escolher o tribunal ... julgamento ha-de faze-lo orientando-se por criterios de estrita legalidade e objectividade, ou seja, pelos criterios legais de determinação concreta da pena. VIII - Ao fazer uso da faculdade

  3. TCONSTsó sumário

    89-0013

    Relator: TAVARES DA COSTA

    actuação no processo penal se pauta por uma incondicional intenção de verdade e de justiça, tão incondicional como a do juiz. Assim, quando o Ministerio Publico possa escolher o tribunal ... julgamento ha-de faze-lo orientando-se por criterios de estrita legalidade e objectividade, ou seja, pelos criterios legais de determinação concreta da pena. VIII - Ao fazer uso da faculdade

  4. TCONSTsó sumário

    88-0491

    Relator: CARDOSO DA COSTA

    actuação no processo penal se pauta por uma incondicional intenção de verdade e de justiça, tão incondicional como a do juiz. Assim, quando o Ministerio Publico possa escolher o tribunal ... julgamento ha-de faze-lo orientando-se por criterios de estrita legalidade e objectividade, ou seja, pelos criterios legais de determinação concreta da pena. 9. Ao fazer uso da faculdade

  5. TCONSTsó sumário

    88-0416

    Relator: CARDOSO DA COSTA

    Admitindo que a Constituição consagra o principio da legalidade da acção penal a verdade e que, por um lado, não e seguro que a norma impugnada consagre o principio contrario ... norma impugnada, ha-de faze-lo orientando-se por criterios de estrita legalidade e objectividade, e sem manipular ilegitimamente a competencia para julgar. Mas se, porventura, num caso o fizer