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333/07.5TALGS.E1
Relator: GILBERTO DA CUNHA
realidade objectiva, da qual tinha ela ciência e consciência. 2. Só estando fixada a verdade objectiva (o acontecimento real que o tribunal em face da produção da prova tenha dado
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Relator: GILBERTO DA CUNHA
realidade objectiva, da qual tinha ela ciência e consciência. 2. Só estando fixada a verdade objectiva (o acontecimento real que o tribunal em face da produção da prova tenha dado
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
O dever de segredo deve ceder, por prevalência do interesse do acesso
Relator: GABRIEL CATARINO
notícia veiculada ou a manifestação opinião expressa há-de estar imbuída de uma verdade objectiva dos factos; c) o modo como é veiculada a opinião ou critica
Relator: EDGAR VALENTE
investigação. Ou seja; Tal diligência surge como o resultado objectivo e material (o único, diga-se em abono da verdade) dos indícios que até então foram sendo recolhidos ... investigação. Ou seja; Tal diligência surge como o resultado objectivo e material (o único, diga-se em abono da verdade) dos indícios que até então foram sendo recolhidos
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
Porque serve a concretização dos interesses de acesso ao direito e realização
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
É de admitir o levantamento do segredo profissional sempre que tal se
Relator: MARIA PERQUILHAS
A dispensa /levantamento do sigilo bancário apenas tem lugar quando nos encontrarmos
Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS
1 – Os valores protegidos pelo sigilo bancário são o regular funcionamento da
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUASA
independentemente de o mesmo estar, ou não, fundamentado em critérios objectivos, a verdade é que tal relatório não é uma informação oficial, nos termos previstos no referido preceito legal
Relator: JOÃO TRINDADE
objectividade, que se concede e se assume em ordem a fazer triunfar a verdade objectiva, isto é uma verdade que transcende a pura subjectividade e que se comunique e imponha ... prova, sendo que, tal como outros tipo de prova também esta pode ser objecto de formulação de deduções e induções, as quais partindo da inteligência, hão-de basear
Relator: RIBEIRO CARDOSO
depoimento pressupõe uma contradição entre o declarado e a realidade ou verdade histórica. Só estando fixada verdade objectiva é que se pode saber se o depoimento é falso ... consignar “bem sabia o ora arguido que tal não correspondia à verdade”, sem afirmar os factos objectivos e concretos donde emerge aquela asserção, limita-se a proferir uma conclusão
Relator: Ana Patrocínio
contribuinte se pronunciar sobre todas as questões (de facto e de direito) que são objecto do procedimento antes da decisão final, englobando também a faculdade de requerer a realização ... violação do direito de audição. VI - Tendo o procedimento tributário como objectivo a descoberta da verdade material, a Administração Tributária, que dirige o procedimento, e com vista a essa descoberta
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
realidade dos factos, não se exigindo, porém, que a demonstração conduza a uma verdade absoluta (objectivo que seria impossível de atingir) mas tão-só a um elevado grau de probabilidade
Relator: BARRETO DO CARMO
dados objectivos para uma formuIação lógico-intuitiva. II - Na formação da convicção haverá que ter em conta o seguinte: 2.1. - a recolha de elementos - dados objectivos - sobre a existência ... verosimilhança ou probabilidade, mas a conformação intelectual do conhecimento do facto (dado objectivo) com a certeza da verdade alcançada (dados não objectiváveis). V - Para a operação intelectual contribuem regras, impostas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
através do princípio da verdade material, enquanto concretizador dos princípios da prossecução do interesse público e da igualdade. 10. O princípio da verdade material está consagrado no artº ... princípio da verdade material fixa aquele que deve ser o objectivo do procedimento inspectivo - a descoberta da verdade material. Este princípio é uma concretização do examinado princípio do inquisitório (enunciado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
devendo a A. Tributária proceder às diligências que considere convenientes para a descoberta da verdade material. O princípio do inquisitório justifica-se pela obrigação de prossecução do interesse público imposta ... princípio da verdade material fixa aquele que deve ser o objectivo do procedimento inspectivo - a descoberta da verdade material. Este princípio é uma concretização do examinado princípio do inquisitório (enunciado
Relator: ALBERTO BORGES
revele necessária para a descoberta da verdade e boa decisão da causa, ou seja, para a descoberta da verdade do objecto do processo, definido pela acusação (pronúncia, nos casos ... existir) não se revela de qualquer relevância para o esclarecimento da verdade material, atento o objecto do processo acima definido, pois os arguidos não alegaram no momento próprio (a contestação
Relator: BRÍZIDA MARTINS
obediência ao princípio in dubio pro reo. IV – A exigência de que a verdade histórica objectiva tivesse de ser apurada e, por isso, devesse constar já da acusação, parece ... além do mais, essa mesma verdade consubstancia matéria do âmbito do processo em que depôs, e não, propriamente, do objecto agora em julgamento
Relator: VASQUES OSÓRIO
critérios lógico-racionais que se imponha aos destinatários da decisão como sinal de uma verdade objectivada e motivada. II. - Esta operação intelectual, não é uma mera opção voluntarista sobre ... verosimilhança ou probabilidade, mas a conformação intelectual do conhecimento do facto (dado objectivo) com a certeza da verdade alcançada (dados não objectiváveis), e para ela concorrem as regras impostas pela
Relator: Tiago Miranda
eram umas liquidações adicionais de IRS e de respectivos juros compensatórios, quando na verdade o objecto da impugnação consistia em umas liquidações adicionais de IVA e de respectivos juros compensatórios