TCONSTsó sumário
88-0240
Relator: CARDOSO DA COSTA
posição do reu, ou sendo-o se conceda ao reu a possibilidade de resposta
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Relator: CARDOSO DA COSTA
posição do reu, ou sendo-o se conceda ao reu a possibilidade de resposta
Relator: CARDOSO DA COSTA
posição do reu, ou, sendo-o, se conceda ao reu a possibilidade de resposta. V - O parecer não visa agravar a posição do reu se se limita a contradizer
Relator: MONTEIRO DINIS
quando interpretada no sentido de conceder ao Ministerio Publico, para alem ja de qualquer resposta ou contrapartida da defesa, a faculdade de trazer aos autos uma nova e eventualmente mais
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A Casa do Douro, nos termos do artigo 1, n 2