TCONSTsó sumário
88-0562
Relator: CARDOSO DA COSTA
crimes, visa garantir a independencia dos tribunais face ao poder politico. VI - O metodo de determinação concreta da competencia do tribunal, que atende a pena que, num juizo previo
16 resultados nos descritores e sumários · 18 no texto integral
Relator: CARDOSO DA COSTA
crimes, visa garantir a independencia dos tribunais face ao poder politico. VI - O metodo de determinação concreta da competencia do tribunal, que atende a pena que, num juizo previo
Relator: TAVARES DA COSTA
crimes, visa garantir a independencia dos tribunais face ao poder politico. V - O metodo de determinação concreta da competencia do tribunal atende a pena que, num juizo previo de prognose
Relator: TAVARES DA COSTA
crimes, visa garantir a independencia dos tribunais face ao poder politico. V - O metodo de determinação concreta da competencia do tribunal que atende a pena que, num juizo previo
Relator: CARDOSO DA COSTA
crimes, visa garantir a independencia dos tribunais face ao poder politico. VI - O metodo de determinação concreta da competencia do tribunal, que atende a pena que, num juizo previo
Relator: CARDOSO DA COSTA
crimes, visa garantir a independencia dos tribunais face ao poder politico. 6. O metodo de determinação concreta da competencia do tribunal atende a pena que, num juizo previo de prognose
Relator: SOUSA BRITO
I - O objecto do recurso para o Tribunal Constitucional ha-de limitar
Relator: MESSIAS BENTO
independencia dos tribunais face ao poder politico; por essa razão, o metodo da determinação concreta da competencia do tribunal, que atende a pena que, num juizo previo de prognose
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
I - A norma do n. 3 do artigo 16 do Codigo de
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
I - A norma do n. 3 do artigo 16 do Codigo de
Relator: ANTONIO VITORINO
I - Dos artigos 205 e 206 da Constituição deriva o principio da
Relator: ANTONIO VITORINO
I - Do artigo 205 da Constituição deriva o principio da "reserva do
Relator: ANTONIO VITORINO
I - Do artigo 205 da Constituição deriva o principio da "reserva do
Relator: ANTONIO VITORINO
I - Do artigo 205 da Constituição deriva o principio da "reserva do
Relator: MESSIAS BENTO
I - A norma do artigo 16, n. 3, do Codigo de Processo
Relator: RAUL MATEUS
I - A norma do n. 4 do artigo 16 do Codigo de
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A Casa do Douro, nos termos do artigo 1, n 2