5 resultados

1. TCONST1993-04-23só sumário

   92-0002

   Relator: RIBEIRO MENDES

   I - Quando e publicada uma lei nova, esta dispõe em regra para

   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PROFESSORES
   • CARREIRAS DA FUNÇÃO PUBLICA
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • ARBITRIO LEGISLATIVO
   • FUNÇÃO PUBLICA
2. TCONST1989-03-09só sumário

   88-0265

   Relator: MESSIAS BENTO

   obrigação de diferenciação. IV - A norma "sub judicio" trata da mesmissima maneira todos os professores do ensino preparatorio e secundario não profissionalizado portadores de habilitação propria de grau não superior ... tais professores relativamente aos professores sem habilitação propria, com habilitação de grau não superior e com mais de 5 e menos de 11 anos de bom e efectivo serviço

   • CARREIRA DA FUNÇÃO PUBLICA
   • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE
   • DIREITOS DOS TRABALHADORES
   • FUNÇÃO PUBLICA
   • PROFESSORES
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
3. TCONST1991-05-21só sumário

   88-0584

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Com a revisão constitucional de 1982, passou a dispor de digninidade

   • ESTATUTO DO JUIZ
   • SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   • CONCURSO
   • IGUALDADE DE ACESSO
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • MAGISTRATURA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
4. PGR-CC1993-01-14

   Parecer n.º 64/1992

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - A alínea j) do nº 1 do artigo 69º do Estatuto

   • FORÇAS ARMADAS
   • FORÇA AEREA PORTUGUESA
   • MILITAR
   • JURISTA
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • ADVOCACIA
5. PGR-CC1988-11-10

   Parecer n.º 26/1988

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei

   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • ESTATUTO
   • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
   • ORDEM PROFISSIONAL
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
   • ADVOCACIA