Pesquisa jurídicaTogaAI

7 resultados

  1. TCONSTsó sumário

    94-0521

    Relator: BRAVO SERRA

    subjectivismo não se porta como desproporcionadamente desadequada na limitação que, objectivamente, impõe a liberdade de imprensa na sua vertente de liberdade editorial, confrontadamente com a salvaguarda, constitucionalmente consagrada, do asseguramento ... não pode, sem mais, ser afastada em nome daqueloutra referente ao direito de liberdade de imprensa. V - Fica, por outro lado, arredada a possibilidade de, por uma interpretação demasiadamente atida

  3. TCONSTsó sumário

    94-0329

    Relator: RIBEIRO MENDES

    principio da igualdade, pois, a repressão penal dos crimes de abuso de liberdade de imprensa implica soluções de especial celeridade, dada a urgencia da reparação dos prejuizos causados ... acautelar uma ponderação das exigencias da tutela da honra e da manutenção da liberdade de imprensa num Estado democratico. Existe fundamento material bastante para criar uma tramitação processual especial