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1. TCONST1989-05-31só sumário

   88-0142

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   I - A circunstancia de duas situações se apresentarem "identicas" sob uma certa

   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA ASCENDENCIA
   • CADUCIDADE
   • DIREITO AO CASAMENTO
   • DIREITO A IDENTIDADE PESSOAL
   • DIREITO A INTEGRIDADE PESSOAL
2. TCONST1995-10-31só sumário

   88-0407

   Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

   I - A participação dos trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho congigura

   • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES
   • PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
   • SINDICATO
   • REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES
3. TCONST1994-01-26só sumário

   91-0332

   Relator: ALVES CORREIA

   I - O principio constitucional da igualdade não pode ser entendido de forma

   • DIREITO AO RECURSO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESCRIÇÃO
   • CADUCIDADE
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL