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Nada encontrado para “OBJETOS PERIGOSOS”.

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Talvez procure por

  • Objetos perigosos1
  • Perigos1
  • (não) arremesso de objeto perigoso1
  • Animais perigosos1
  • Resíduos perigosos1
  • Perda de objectos4

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)70

    Tribunal

    • PGR-CC70

    Ano

    • 20261
    • 20254
    • 20246
    • 20233
    • 20224
    • 20213
    • 20207
    • 20198
    • 20183
    • 201710
    • 20162
    • 20152
    • 20146
    • 20133
    • 20121

    Descritor

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    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE9
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI8
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE7
    • MINISTÉRIO PÚBLICO6
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL5
    • PROCESSO PENAL5
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
    • GREVE4
    • POLÍCIA ADMINISTRATIVA3
    • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ3
    • HIERARQUIA3
    • DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL3
    • EXTRADIÇÃO3
    • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE3
    • DADOS PESSOAIS3
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL3
    • PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA3
    • APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO3
    • COMISSÃO DE SERVIÇO3
    • PESSOA COLECTIVA3
    • NULIDADE3
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE3
    • TRABALHO SUPLEMENTAR3
    • RATIFICAÇÃO3