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    Fonte

    • Jurisprudência14

    Tribunal

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    • TC-CONF14

    Ano

    • 20265
    • 20253
    • 20181
    • 20172
    • 20081
    • 19961
    • 19711

    Descritor

    • ← todos
    • ARGUIÇÃO DE NULIDADE8
    • RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO6
    • RECURSO DE JURISDIÇÃO2
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO2
    • RECLAMAÇÃO DE ACÓRDÃO2
    • HOSPITAL1
    • JURISDIÇÃO COMPETENTE1
    • APLICAÇÃO DA LEI NOVA1
    • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS1
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    • OPOSIÇÃO AO DESPEDIMENTO1
    • PEDIDO CÍVEL1
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS1
    • PRESCRIÇÃO1
    • SOCIEDADE ANÓNIMA DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS1
    • PROCEDIMENTO CRIMINAL1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR1
    • CONTRATO DE FORNECIMENTO1
    • TRIBUNAL COMUM1
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS1
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE1
    • CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1