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  • Continuados1
  • Factos continuados1
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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)861

    Tribunal

    • AT-IV861

    Ano

    • 202689
    • 2025254
    • 2024125
    • 202332
    • 20228
    • 202137
    • 202040
    • 201940
    • 201856
    • 201736
    • 20167
    • 20159
    • 20147
    • 201334
    • 201246

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual98
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
    • Taxas54
    • Direito à dedução15
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)15
    • Enquadramento15
    • IRS Jovem12
    • Localização de operações12
    • RBC12
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual10
    • Isenções9
    • regime de neutralidade fiscal8
    • Operações Imobiliárias8
    • Operações imobiliárias8
    • Reinvestimento7
    • Inversão de sujeito passivo7
    • IVA7
    • Inversão do sujeito passivo6
    • Serviços de construção civil6
    • Faturação6
    • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%5
    • RFAI5
    • Localização das operações5
    • Exigibilidade5
    • Pessoa com deficiência5