3 resultados

1. TCONST1997-09-24só sumário

   96-0695

   Relator: MONTEIRO DINIZ

   I - O direito à vida consagrado no artigo 24.º da Constituição

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • PESSOAL COLECTIVA
   • CAPACIDADE CIVIL
   • CAPACIDADE DAS PESSOAS
   • DIREITO À VIDA
   • DIREITO FUNDAMENTAL
2. TCONST1995-08-17só sumário

   94-0518

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   I - O objecto do presente recurso circunscreve-se à questão da inconstitucionalidade

   • EXTRADIÇÃO
   • LIMITE DA PENA
   • PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
   • PENA DE MORTE
3. TCONST1995-02-09só sumário

   94-0304

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   Remete para os fundamentos constantes do Acórdão nº 234/93.

   • PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   • PROVA