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Nada encontrado para “CONSTITUIÇÃO FISCAL”.

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  • Constituição fiscal15
  • Constituição48
  • Da constituição1
  • Modo constituição1
  • Constituição júri1
  • Consolidação fiscal1

    Fonte

    • Jurisprudência174

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS174

    Ano

    • 202612
    • 202511
    • 20233
    • 20221
    • 20216
    • 20201
    • 20197
    • 20185
    • 20179
    • 201614
    • 201514
    • 20142
    • 201310
    • 20126
    • 20116

    Descritor

    • ← todos
    • IRC13
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO11
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA11
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE10
    • OPOSIÇÃO10
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO9
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL8
    • PROVISÕES8
    • ÓNUS DA PROVA7
    • FUNDAMENTOS7
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO7
    • TAXATIVIDADE7
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL7
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)6
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO6
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO5
    • ARTº.60, DA L.G.T5
    • I.R.C5
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)5
    • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA5
    • DUPLA TRIBUTAÇÃO4
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS4
    • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO4