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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DO ARGUIDO POSTERIOR AOS FACTOS ILÍCITOS”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade do arguido posterior aos factos ilícitos1
  • Incapacidade de facto3
  • Incapacidade de facto do testador1
  • Responsabilidade por factos ilícitos3
  • Exclusividade do facto ilícito1
  • Incapacidade do menor2

    Fonte

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    • Jurisprudência1436

    Tribunal

    • TRE627
    • TRG422
    • TRC384
    • JP3

    Ano

    • 202691
    • 2025185
    • 2024108
    • 2023111
    • 202280
    • 202165
    • 202078
    • 201964
    • 201874
    • 201785
    • 201670
    • 201558
    • 201447
    • 201364
    • 201269

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO70
    • MEDIDA DA PENA61
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO55
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS47
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA46
    • INDEMNIZAÇÃO46
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA45
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO35
    • NULIDADE DA SENTENÇA32
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA29
    • NULIDADE27
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA26
    • REVOGAÇÃO25
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO23
    • DANO BIOLÓGICO22
    • ACIDENTE DE TRABALHO22
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS22
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA21
    • RESPONSABILIDADE CIVIL21
    • PROVA PERICIAL21
    • ROUBO19
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA19
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA19
    • PRESCRIÇÃO18