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1. TCAS2021-06-02só sumário

   1219/19.6BELSB

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   humanas e, em último grau, a dignidade da pessoa humana e a salvaguarda da qualidade de vida, enquanto valores essenciais de qualquer Estado de direito democrático. XVIII. Não estando ... pressupostos que determinem a colocação de questões ao TJUE, ao abrigo do mecanismo processual do reenvio prejudicial

   • AUTORIDADE NACIONAL DO MEDICAMENTO
   • PROIBIÇÃO DE VENDA DE MEDICAMENTOS NO MERCADO INTRACOMUNITÁRIO
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO, ERRO DA APLICAÇÃO DA LEI
   • INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE FUNDADA NA VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE INICIATIVA ECONÓMICA; REENVIO PREJUDICIAL
2. TRG2018-02-08citado por 3

   3499/11.6TJVNF.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- Em caso de conflito de direitos desiguais, deve dar-se, por

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO REPOUSO
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • PREVALÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRE2017-05-25citado por 1

   294/14.4TBOLH.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A transição para o NRAU e a atualização da renda dependem

   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • NRAU
   • ACTUALIZAÇÃO DE RENDA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
4. TRE2026-06-18

   1151/21.3T8BJA-B.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   1 – A nomeação de patrono prevista no artigo 103.º, n.º

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • FAMÍLIA
5. TRG2026-04-16

   25/24.0T8PVL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Os direitos ao descanso (sono e repouso), à saúde e bem

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
   • EMISSÕES
   • INICIATIVA ECONÓMICA PRIVADA
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
6. TRC2026-03-24

   1694/23.4YIPRT.C2

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. A exceção de não cumprimento do contrato (exceptio non adimpleti contractus

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • BOA FÉ
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
7. TRC2025-11-20só sumário

   22/24.6T8AGN-A.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – A garantia efectiva de acesso aos Tribunais implica que quem se

   • DIREITO À PROVA
   • DOCUMENTOS EM PODER DA CONTRAPARTE
   • SIGILO COMERCIAL
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
8. TRG2025-10-23

   2477/23.7T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Não integra o excesso de pronúncia a circunstância de o tribunal

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INDICAÇÃO EXACTA DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • DIREITO À REMUNERAÇÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
9. TRE2025-10-02

   248/14.0TBCTX.E2

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - No caso concreto em que o valor global dos bens segundo

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • VALOR DA CAUSA
   • CUSTAS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
10. TRE2025-06-05

    1154/18.5T8MMN-G.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – A lei provisiona a própria fórmula adequada de cálculo do objecto

    • EXECUÇÃO
    • PENHORA
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • GARANTIA REAL
    • EXCUSSÃO DOS BENS DO DEVEDOR
11. TRE2025-05-08

    3323/23.7T8LLE.E1

    Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

    É adequado e proporcional determinar-se a cessação da utilização de três

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • INVERSÃO
12. PGR-CC2024-10-24

    Parecer n.º 28/2024

    Relator: João Conde Correia dos Santos

    V Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1

    • ASSEMBLEIA MUNICIPAL
    • PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS
    • ÓRGÃO AUTÁRQUICO
    • IMPEDIMENTO
    • INCOMPATIBILIDADE
13. TRG2024-09-19

    840/17.1T8BRG-H.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    Em processo de protecção de criança, regulado na Lei nº 147/99 (L.P.C.J.P

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • CASO JULGADO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE
    • DEVER DE IMPARCIALIDADE
    • PRINCIPIO DA PRIVACIDADE
14. TRE2024-09-12

    1209/24.7T8STB.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – Por força do disposto no n.º 5 do artigo 222

    • ACORDO DE CREDORES
    • HOMOLOGAÇÃO
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
15. TRG2024-06-27

    6921/22.2T8VNF.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    I - O PEAP tem uma função estritamente preventiva: o âmbito subjetivo do

    • PEAP
    • RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE PAGAMENTO
    • VÍCIOS NÃO NEGLIGENCIÁVEIS
    • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO DOS CREDORES
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • PROIBIÇÃO DO ARBÍTRIO
16. TRE2024-01-25

    929/11.0TBTNV.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – A gravidade das consequências para o devedor da revogação ou da

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • EXTINÇÃO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
17. TRG2023-09-28

    121/21.6T8AMR.G1

    Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

    I - Nos termos do art.º 615º nº 1, alínea d) do

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
    • MULTA
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
18. TRG2023-07-10

    46240/20.7YIPRT.G2

    Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

    I - A empreitada é um contrato sinalagmático, do qual decorrem obrigações recíprocas

    • EMPREITADA
    • DEFEITOS
    • RESOLUÇÃO
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
    • BOA FÉ
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
19. TRE2022-12-15

    619/22.9T8SLV.E1

    Relator: JOÃO CARROLA

    I. Ao classificar as contraordenações como muito graves, graves ou leves, pretendeu

    • CONTRAORDENAÇÕES
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
    • ADMOESTAÇÃO
    • FORMA ESCRITA
20. TRE2022-04-07

    3315/19.0T8LLE.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - A emissão de fumos, gases e cheiros provindos de um sistema

    • POLUIÇÃO
    • DIREITO AO AMBIENTE
    • DIREITO DE PERSONALIDADE
    • CONFLITO DE DIREITOS
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE