9 resultados nos descritores e sumários · 27 no texto integral
Relator: HELENA MELO
direito ou de facto da pessoa coletiva insolvente, sendo necessário demonstrar o nexo de causalidade. A presunção pode ser ilidida, incumbido ao administrador ou gerente de direito ou de facto ... agiram com dolo ou com culpa grave e a existência de um nexo de causalidade entre a sua atuação e criação ou agravamento da insolvência. IV – Os gerentes
Relator: SARA REIS MARQUES
obedecer a critérios de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, por imposição do princípio da proporcionalidade, na vertente de proibição do excesso, consagrado no art.º 18º/2 da Constituição ... respeitante à declaração de perda de veículos automóveis, e em ordem a salvaguardar o princípio da proporcionalidade consagrado no n.º 2 do artigo 18º
Relator: ALBERTINA PEDROSO
incluindo as taxas de justiça, há-de sempre reger-se pelos princípios da igualdade, da causalidade e da proporcionalidade, encontrando-se este na ponderação, por um lado, de qual
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
640º deve ser vista à luz do princípio da proporcionalidade, e em função disso, tendo os recorrentes indicado os depoimentos gravados em que sustentam a impugnação e os minutos ... negócio visado com a mediação, mais sendo necessária a existência de um “nexo causal” entre a actividade daquela e a celebração do negócio visado pela mediação, ou seja, que, embora
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
regras da responsabilidade civil prevista no artigo 483.º do Código Civil e aos princípios e às regras associadas à obrigação de indemnização sediadas no direito civil. 4. A condenação ... activo que o pode cobrir. 6. Em função dos princípios gerais da obrigação de indemnização, do nexo de causalidade e dos critérios do cálculo de indemização, entendemos que, em norma
Relator: PAULA ROBERTO
1. A justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador
Relator: Gomes Correia
não são necessários à mesma, não pode aceitar-se, em tal situação, o nexo causal de "indispensabilidade" que deve existir entre os custos e a obtenção dos proveitos ou ganhos ... jurídica de axiomas éticos, não têm uma definição exacta e precisa, antes surgindo, como princípios orientadores do ordenamento jurídico tributário. VI)- No caso das empresas, a sua capacidade contributiva
Relator: ANTÓNIO F. MARTINS
I – O despedimento do trabalhador, por justa causa, tem de resultar de
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
pública e da garantia de acesso ao medicamento por parte dos doentes. IX. O princípio constitucional da proporcionalidade, encontra consagração no artigo 18.º, n.º 2, da Constituição, como ... artigo 7.º do CPA, também chamado princípio da proibição do excesso, desdobra-se em três subprincípios: (i) princípio da adequação, por as medidas restritivas legalmente previstas deverem revelar