TCASsó sumário
5504/01
Relator: Carlos Maia Rodrigues
sala em cujo interior ela se encontrava a desempenhar a sua função de docente na presença de docentes e discentes, conforme os termos que lhe haviam sido determinados, estando grávida
4 resultados
Relator: Carlos Maia Rodrigues
sala em cujo interior ela se encontrava a desempenhar a sua função de docente na presença de docentes e discentes, conforme os termos que lhe haviam sido determinados, estando grávida
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª O direito de greve (artigo 57.º da Constituição) é
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – O perigo para a educação ocorre quando, existindo uma educação incompleta
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Por força do disposto no artigo 2.º, n.º