10 resultados nos descritores e sumários · 54 no texto integral

1. TCAS2019-03-14citado por 2só sumário

   1028/12.3BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para a decisão, levando em consideração a causa (ou causas) de pedir que fundamenta

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO DEVE BASEAR-SE NUM RESULTADO RACIONALMENTE SUSTENTADO
2. TCAN2008-04-10citado por 2só sumário

   00950/05.8BEPRT

   Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

   integra o dever de a administração receber os requerimentos, sugestões e informações apresentadas pelos interessados, e a imposição de que a acção administrativa não perca de vista os direitos

   • CONCURSO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO
3. TCAS2003-03-20só sumário

   10864/01

   Relator: Helena Lopes

   princípio da legalidade. 4. No procedimento administrativo é obrigatória a realização da audiência do interessado ou, em alternativa, a explicitação das razões pelas quais a Administração deve dispensar essa audiência

   • NOMEAÇÃO POR CONCURSO NOS TERMOS DO
   • ART.º 110.º DO DECRETO REGULAMENTAR N.º 55/80 DE 8 DE OUTUBRO
   • CLASSIFICAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
4. TCAS2003-01-09só sumário

   5504/01

   Relator: Carlos Maia Rodrigues

   I - A restrição resultante do art.º 12.º da LPTA ao

   • PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • ACUMULAÇÃO DE INFRACÇÕES
   • PROVA
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
5. TRG2025-10-23

   2477/23.7T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   mediador) assume perante outrem (o cliente), a incumbência, mediante uma remuneração, de procurar interessados na realização (com o cliente) de negócios que visem a constituição ou aquisição de direitos reais

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INDICAÇÃO EXACTA DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • DIREITO À REMUNERAÇÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
6. TRG2024-06-27

   6921/22.2T8VNF.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   especial o disposto nos arts. 215º (recusa oficiosa) e 216º (recusa a solicitação dos interessados) do C.I.R.E. III - O C.I.R.E. não define o que seja o conceito de «violação não

   • PEAP
   • RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE PAGAMENTO
   • VÍCIOS NÃO NEGLIGENCIÁVEIS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO DOS CREDORES
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • PROIBIÇÃO DO ARBÍTRIO
7. TCAS2022-10-13só sumário

   138/22.3BESNT

   Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

   económica desta. IV - A opção legislativa de valorar negativamente a total inércia probatória do interessado não comporta, a se, um ónus desproporcionado, atenta a natureza e finalidade do procedimento

   • RECLAMAÇÃO 276CPPT
   • DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
8. TRE2019-01-31

   1782/15.0T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   remanescente da taxa de justiça poderá ser aplicada oficiosamente ou a requerimento da parte interessada apresentado até ao fim do prazo para proceder ao pagamento voluntário da taxa de justiça

   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • REQUERIMENTO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
9. TRE2018-07-12

   1973/16.7T8STR.E2

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   remanescente da taxa de justiça poderá ser aplicada oficiosamente ou a requerimento da parte interessada apresentado até ao fim do prazo para proceder ao pagamento voluntário da taxa de justiça

   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • REQUERIMENTO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
10. TCAS2013-09-26só sumário

    06336/10

    Relator: SOFIA DAVID

    totalmente correctos. III - O direito de audiência prévia só se mostra cumprido se o interessado teve conhecimento do projecto de decisão e pode pronunciar-se quanto ao mesmo. A presença

    • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA
    • LICENÇA DE OCUPAÇÃO
    • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO ADMINISTRATIVO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE