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Nada encontrado para “NECESSIDADE DE DEFESA”.

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Talvez procure por

  • Necessidade de defesa2
  • Necessidade32
  • Necessidade de prova2
  • Necessidade da casa2
  • Desnecessidade32
  • Estado de necessidade15

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2462

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2462

    Ano

    • 2026184
    • 2025346
    • 2024426
    • 2023179
    • 2022205
    • 2021172
    • 2020125
    • 2019154
    • 2018133
    • 2017131
    • 2016144
    • 2015125
    • 201485
    • 201331
    • 201222

    Descritor

    • ← todos
    • IRC131
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)64
    • IRS56
    • IVA42
    • Repercussão de impostos indiretos30
    • Ónus da prova29
    • Ineptidão da petição25
    • Conformidade com o direito europeu25
    • Retenção na fonte24
    • Ónus da prova da repercussão24
    • Contribuição de Serviço Rodoviário23
    • RFAI23
    • Isenção22
    • Violação do Direito da União Europeia20
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Competência dos tribunais arbitrais19
    • competência dos tribunais arbitrais19
    • Art18
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas18
    • IMI17
    • Pedido de revisão oficiosa15
    • Imposto do Selo15
    • Liberdade de circulação de capitais15
    • liberdade de circulação de capitais15
    • Ilegitimidade14