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Nada encontrado para “NECESSIDADE DA CASA”.

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Talvez procure por

  • Necessidade da casa2
  • Necessidade32
  • Necessidade de defesa2
  • Necessidade da queixa1
  • Necessidade das medidas1
  • Necessidade da servidão2

    Fonte

    • Jurisprudência6

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF6

    Ano

    • 20232
    • 20141
    • 20131
    • 19831
    • 19781

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS2
    • INSTRUÇÃO PREPARATORIA1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO1
    • TRIBUNAIS JUDICIAIS1
    • ASSENTO DE REGISTO DE NASCIMENTO1
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO1
    • ACÇÃO SOBRE CONTRATO1
    • CASAS ECONÓMICAS1
    • UTILIDADE PÚBLICA1
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO1
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
    • NACIONALIDADE1
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA1
    • MINISTERIO PUBLICO1
    • ACTO JUDICIAL1
    • COMPETENCIA1
    • CONCEITO TÉCNICO1
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE CONFLITOS1
    • TRIBUNAL DE CONFLITOS1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DOS ENTES PÚBLICOS1
    • PROCESSO PENAL1
    • CONSERVAÇÃO1
    • CONCESSIONÁRIO1
    • CONCESSÃO DE JAZIGO1
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS1