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    Fonte

    • Jurisprudência1448

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE1448

    Ano

    • 2026112
    • 2025174
    • 2024108
    • 2023119
    • 2022103
    • 202183
    • 202074
    • 201987
    • 201877
    • 201763
    • 201679
    • 201562
    • 201441
    • 201347
    • 201263

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE DIREITO64
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO63
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES55
    • NULIDADE53
    • MEDIDA DA PENA50
    • VENDA EXECUTIVA26
    • RESPONSABILIDADE CIVIL26
    • INDEMNIZAÇÃO26
    • EXECUÇÃO26
    • REMIÇÃO25
    • VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR24
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
    • REQUISITOS22
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE22
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • VENDA JUDICIAL21
    • ÓNUS DA PROVA21
    • INSOLVÊNCIA21
    • DOLO19
    • PRESCRIÇÃO18
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO17
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA17
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
    • PRISÃO PREVENTIVA17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO16