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Nada encontrado para “FINALIDADES PROCESSUAIS”.

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  • Finalidades processuais1
  • Invalidades processuais1
  • Nulidades processuais43
  • Nulidades/invalidades processuais1
  • Nulidade processuais1
  • Finalidade desta forma processual1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)3629

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T3629

    Ano

    • 2026268
    • 2025494
    • 2024565
    • 2023276
    • 2022342
    • 2021266
    • 2020199
    • 2019212
    • 2018173
    • 2017191
    • 2016227
    • 2015203
    • 2014136
    • 201335
    • 201242

    Descritor

    • ← todos
    • IRC127
    • IRS91
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)81
    • IVA49
    • Contribuição de Serviço Rodoviário44
    • Competência dos tribunais arbitrais41
    • IUC – Incidência subjetiva37
    • Repercussão de impostos indiretos37
    • Ónus da prova32
    • Conformidade com o direito europeu32
    • Ineptidão da petição31
    • Isenção28
    • Direito da União Europeia27
    • IMI26
    • Legitimidade26
    • Ónus da prova da repercussão25
    • Liberdade de circulação de capitais24
    • competência dos tribunais arbitrais23
    • Retenção na fonte23
    • Art23
    • Pedido de revisão oficiosa23
    • Pressupostos processuais23
    • IS – Verba 28.1 da TGIS22
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas22
    • Inutilidade superveniente da lide21