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    Fonte

    • Jurisprudência26

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN26

    Ano

    • 20261
    • 20242
    • 20232
    • 20221
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    • 20112
    • 20102
    • 20091
    • 20082
    • 20063

    Descritor

    • ← todos
    • AUSÊNCIA DE SUBSIDIARIEDADE; PROCESSO CAUTELAR4
    • AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO; SEF4
    • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS4
    • NULIDADE PROCESSUAL2
    • MEIO PROCESSUAL ADEQUADO2
    • RECUSA DE PETIÇÃO INICIAL1
    • CASO JULGADO1
    • OMISSÃO CONTRADITÓRIO1
    • PRESSUPOSTOS - DIREITO UNIÃO / DIREITO NACIONAL1
    • INDEMNIZAÇÃO1
    • IMPUGNAÇÃO; PRESCRIÇÃO; MAIS-VALIAS; IRS; CATEGORIA B; ATO DE COMÉRCIO1
    • MÉDICOS1
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE1
    • INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO1
    • METRO DO MONDEGO1
    • FORMA DE PROCESSO - COMPENSAÇÃO1
    • FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA1
    • DEVER DE DECIDIR1
    • NULIDADE DOS ACTOS (PROCESSUAL) - ARGUIÇÃO EM RECURSO - DECLARAÇÃO SOBRESTADA1
    • FINALIDADE DESTA FORMA PROCESSUAL1
    • JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO1
    • DEVER DE INFORMAR1
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL PASSIVA1
    • ACÇÃO POPULAR1
    • NOTIFICAÇÃO1