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Nada encontrado para “FACTOS DE CONHECIMENTO OFICIOSO”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)4634

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T4634

    Ano

    • 2026346
    • 2025626
    • 2024775
    • 2023399
    • 2022416
    • 2021318
    • 2020251
    • 2019263
    • 2018207
    • 2017252
    • 2016262
    • 2015244
    • 2014178
    • 201351
    • 201246

    Descritor

    • ← todos
    • IRC219
    • IRS163
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • Competência dos tribunais arbitrais73
    • IVA70
    • Retenção na fonte50
    • Contribuição de Serviço Rodoviário46
    • Ónus da prova44
    • Violação do Direito da União Europeia44
    • IUC – Incidência subjetiva43
    • Repercussão de impostos indiretos40
    • Ineptidão da petição39
    • Direito da União Europeia38
    • Juros indemnizatórios37
    • Conformidade com o direito europeu35
    • IMI35
    • Inutilidade superveniente da lide33
    • Pedido de revisão oficiosa32
    • Liberdade de circulação de capitais31
    • Legitimidade29
    • IS – Verba 28.1 da TGIS29
    • Isenção28
    • Legitimidade dos repercutidos27
    • Impugnação do valor patrimonial tributário27
    • Organismos de Investimento Coletivo27