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Nada encontrado para “MODALIDADE DA VENDA”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)170

    Tribunal

    • PGR-CC170

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20243
    • 20232
    • 20223
    • 20213
    • 20204
    • 20194
    • 20184
    • 20176
    • 20162
    • 20151
    • 20142
    • 20133
    • 20124

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI17
    • COMPETÊNCIA16
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO15
    • NULIDADE13
    • ACTO ADMINISTRATIVO9
    • MINISTÉRIO PÚBLICO9
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE9
    • INTERESSE PÚBLICO9
    • INSTITUTO PÚBLICO9
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA9
    • ESTADO9
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS9
    • TAXA8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • TUTELA ADMINISTRATIVA8
    • ALIENAÇÃO8
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8
    • REGULAMENTO8
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE8
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE8
    • CONTRATO7
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE7
    • AUTARQUIA LOCAL7
    • EMPRESA PÚBLICA7
    • REVOGAÇÃO7