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Relator: ANABELA RUSSO
produzidas as provas para a determinação dos factos) e a fase da prolação da decisão (onde é feito o enquadramento jurídico dos factos determinados ao caso e afirmada a consequente ... VIII – É de rejeitar o recurso da impugnação da matéria de facto se a pretensão de aditamento de factos se louva exclusivamente no “depoimento de todas as testemunhas
Relator: MONTEIRO DINIZ
I - O recurso penal interposto do acórdão final do Tribunal Colectivo para
Relator: MONTEIRO DINIZ
I - O recurso penal, interposto do acórdão final do tribunal colectivo para
Relator: ALBERTO BORGES
Impugnando, o recorrente, matéria de facto, não lhe basta manifestar a sua divergência quanto à convicção que o tribunal formou, devendo concretizar quer os factos que entende que o tribunal ... fixará em função da situação económica e financeira do condenado e dos seus encargos pessoais em termos de constituir um sacrifício para o condenado sem, no entanto, deixar
Relator: NAZARÉ SARAIVA
efeito, é ao julgador que compete apreciar da credibilidade dos veículos transmissores dos factos, a ele cabendo a espinhosa missão de apreciar, em obediência ao disposto no artº ... autoria do disparo – referiu ele em audiência reconhecer o arguido como sendo a pessoa que efectuou o disparo». VI – Ou seja, nenhum erro patente de julgamento se detecta, pois
Relator: SIMÕES RAPOSO
I. - Quando o depoimento indirecto resulta do que se ouviu dizer a
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Para respeitar os princípios da oralidade e da imediação, se a
Relator: LUÍS RAMOS
I - O único limite que o princípio da livre apreciação da prova
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. A censura quanto à forma de formação da convicção do tribunal
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) Como persistentemente se vem sublinhando na jurisprudência, o recurso vem concebido
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1 - O princípio da investigação oficiosa no processo penal, conferido ao tribunal
Relator: ALBERTO BORGES
1- O lapso de escrita contido no dispositivo de uma sentença pode
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Ao transcrever passagens dos depoimentos prestados no julgamento, o recorrente pretendeu
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I – A apreciação da prova, desde que não haja recurso a meios
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
Nos procedimentos cautelares, vigora o princípio da oralidade pura no que concerne