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Relator: SALVADOR DA COSTA
utilidade pública celebrado entre o Instituto de Gestão da Água da Madeira e a Sociedade Intereng-Intercâmbio de Engenharia e Ciência, Ldª, consubstanciou-se na adjudicação a esta, por aquele ... para o Laboratório Regional de Controlo da Qualidade da Água da Madeira; 3ª A sociedade Intereng - Intercâmbio de Engenharia, Tecnologia e Comércio, Ldª, não obstante haver realizado aquele estudo
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Efetuado este périplo pelo regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares
Relator: João Conde Correia dos Santos
determina que os membros dos órgãos executivos do poder local «por si ou nas sociedades em que exerçam funções de gestão, e as sociedades por si detidas em percentagem superior
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
mais não representava que o reembolso de suprimentos que havia sido previamente disponibilizado à sociedade. V)O n.º 7 do art.º 89.º-A da LGT confere efeito
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
imparcialidade. vi) A mera prova da existência de um litígio judicial pendente entre a sociedade A. e ora Recorrente e o presidente do júri do concurso em causa, não
Relator: FERNANDES CADILHA
qualquer dos interessados apenas é exigível se na respectiva proposta estiver previsto que a sociedade comercial ou qualquer membro do agrupamento concorrente se encarregará de executar parte ou a totalidade
Relator: JOÃO CURA MARIANO
1.ª Mantendo a Coopans Alliance o figurino de entendimento que consta
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O acesso a cargos públicos em condições de igualdade e liberdade
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – As federações desportivas são associações de direito privado sem fins
Relator: Luís Armando Bilro Verão
1.ª O Decreto n.º 14.643, de 3 de dezembro de
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O Protocolo de Colaboração celebrado a 2 de Agosto de
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Sem prejuízo da sua adequação técnica e da verificação dos
Relator: BARRETO NUNES
1.ª- O acesso e ingresso no ensino superior caracteriza-se, nomeadamente
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O Júri do Concurso Público Internacional para avaliação intercalar central
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Atento o disposto no ponto 19.3 alínea a) do artigo 19º
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª O Estado deverá promover a alienação dos seus bens imóveis
Relator: JOÃO MIGUEL
1. O ordenamento jurídico vigente não exclui a instituição de fundações de
Relator: LUCAS COELHO
1. A Fundação para a Prevenção e Segurança, instituída por escritura pública
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª A Lei das Autarquias Locais (LAL) impõe a venda em hasta
Relator: SOUTO DE MOURA
1ª De acordo com o artigo 6º da Lei nº 64/93, de