8 resultados nos descritores e sumários · 155 no texto integral
Relator: ROSÁLIA CUNHA
insolvente e foram utilizados e geridos pelo respetivo gerente; - que não existe qualquer facto provado que permita concluir que a ré integrou no seu património os valores pertencentes à insolvente ... foram depositados na conta bancária ou sequer que os usou para algum fim pessoal; não se verificam os pressupostos legais relativos à responsabilidade extracontratual, porque a ré não praticou
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
alterados assumirem, em face do regime substantivo e das regras do ónus da prova aplicáveis ao caso, algum interesse real e efetivo, no sentido de poder alterar a própria decisão ... beneficie do envolvimento igualitário e equilibrado dos seus progenitores na sua educação e desenvolvimento pessoal, tendo dois progenitores de pleno direito no exercício das responsabilidades parentais; V- A solução legal
Relator: CATARINA GONÇALVES
CIRE, sendo ainda necessário que tal exploração deficitária seja prosseguida no interesse pessoal dos administradores da devedora ou no interesse de terceiro; IV - Ao contrário do que acontece nas situações ... qualificação da insolvência como culposa, presumindo o legislador – sem admitir prova em contrário – que em tais situações a insolvência é sempre culposa), nas situações previstas no nº 3 apenas
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Contrariamente ao regime legal de perda das vantagens do crime, a
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
beneficie do envolvimento igualitário e equilibrado dos seus progenitores na sua educação e desenvolvimento pessoal, tendo dois progenitores de pleno direito no exercício das responsabilidades parentais. III- A solução legal ... julgador aplicar a residência alternada, independentemente de acordo dos pais, mediante a prova de que a residência alternada promove o interesse da criança, determinado de forma casuística, e a ponderação
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
extraditando, toda a prova que pretendeu carrear, o fez juntando diversos documentos e que não requereu e /ou ensaiou a produção de mais prova, nomeadamente testemunhal, a realização de alegações ... qualquer utilidade para se almejar a decisão final. III - Inexistindo outra prova a apresentar, estando já espelhadas nos autos as posições dos aqui intervenientes Mº Pº e Extraditando
Relator: PAULO REIS
instituto do patrocínio judiciário é distinto da representação judiciária, a qual ocorre para prover à defesa dos interesses dos ausentes, dos incapazes ou dos incertos, destinando-se ao suprimento ... justificando-se o estabelecimento de restrições ao exercício de direitos pessoais, concretamente ao direito pessoal de testar. IV- Não se revelando possível atender à vontade pessoal, expressa ou presumível
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
quem os dados digam respeito e a terceiros que demonstrem interesse directo e pessoal. IV- O direito de acesso a dados pessoais contidos em documento administrativo é exercido ... situação tenha necessariamente que ser enquadrada no âmbito duma especial urgência cuja prova se imponha efectuar e que esta impenda sobre o Requerente.* * Sumário elaborado pelo Relator