8 resultados nos descritores e sumários · 126 no texto integral
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
imediata improcedência do pedido nela fundado, e não tendo o autor reagido a esse entendimento (não obstante despacho judicial convidando-o expressamente a exercer o respectivo contraditório), não pode depois ... foram considerados assentes, por confissão feita em articulado, expressamente aceite pela parte contrária), vir pedir a rectificação de alegado lapso de escrita em que incorrera, por estar precludida essa possibilidade
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
interposição de recurso deve satisfazer determinadas condições formais, apresentando a respetiva fundamentação e o pedido, sendo pacífico o entendimento da jurisprudência de que é pelas conclusões que o recorrente delimita ... objeto do recurso/simetricamente, a presença das conclusões permite a “viabilização do exercício do contraditório, de modo a não criar dificuldades acrescidas à posição da outra parte, privando-a de elementos
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
Extraditando, o que consta de modo detalhado e preciso, mostra-se cabalmente exercitado o contraditório, tendo o tribunal os elementos necessários que ilustram o que aqueles entendem sobre a situação ... representa uma forma de cooperação judiciária internacional em matéria penal, onde um Estado (requerente) pede a outro (requerido) a entrega de uma pessoa que se encontre no território deste último
Relator: JOANA COSTA E NORA
1. A falta de audição do autor previamente à decisão de rejeição
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: Ancorando o Autor o seu pedido indemnizatório contra o Estado num despacho judicial que ordenou o desentranhamento da oposição por si deduzida à providência cautelar que lhe havia sido ... entender, laborou em erro na contagem de prazo e o impediu de exercer o contraditório, culminando com o seu “despejo” da casa onde residia, mas tendo o Tribunal da Relação
Relator: JOANA COSTA E NORA
I - A falta de audição do autor previamente à decisão de rejeição
Relator: JOANA COSTA E NORA
I - A falta de audição do autor previamente à decisão de rejeição
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
relaciona com o mérito da causa- que abrange os casos de dedução de pedido ou de oposição cuja falta de fundamento não ignorava ou não devia desconhecer, a alteração ... prudência e fundada segurança, bem como e sob pena da violação do princípio do contraditório, na vertente da proibição da decisão surpresa, a prévia audição da parte afectada sobre