TRCcitado por 15
500/12.0TBAGN.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
essa circunstância se deva a uma falta de impulso processual que possa ser imputada a negligência das partes, sendo irrelevante, para esse efeito, a falta de impulso processual que apenas
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Relator: CATARINA GONÇALVES
essa circunstância se deva a uma falta de impulso processual que possa ser imputada a negligência das partes, sendo irrelevante, para esse efeito, a falta de impulso processual que apenas
Relator: Pedro Vergueiro
valor da prestação em falta e o seu dobro ou, sendo essa infracção imputada a título de negligência, variável entre 15% e metade do imposto em falta (arts. 104º
Relator: Pedro Vergueiro
valor da prestação em falta e o seu dobro ou, sendo essa infracção imputada a título de negligência, variável entre 15% e metade do imposto em falta (arts. 104º
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
discuta situação tributária de cuja definição dependa a qualificação criminal dos factos imputados, o processo penal tributário suspende-se até que transitem em julgado as respetivas sentenças ... lides, “se discuta situação tributária de cuja definição dependa a qualificação criminal dos factos imputados”, sendo que este segmento do preceito, que não constava da sua redação original, foi nele
Relator: LINA COSTA
totalmente irrelevantes, o que se verifica na conclusão 2. do presente recurso onde são imputadas nulidade à sentença que não constam das alegações; III - O artigo 109º do CPTA prevê
Relator: HENRIQUE ANTUNES
Código Civil, só se constitui se o dano puder ser atribuído – imputado - aqueles riscos: estes hão-de ter sido causa do resultado danoso, estando, assim, a imputação dependente
Relator: MOREIRA DAS NEVES
ordem e da paz social.» VI. A postura de desculpabilização do seu comportamento, imputando a responsabilidade à vítima e a ausência de reflexão crítica sobre o comportamento que o levou
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
valor do dano, ou seja, o valor dos créditos cuja não satisfação possa ser imputada à conduta que determinou a qualificação da insolvência em termos de nexo de causalidade – seja
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
culpa do arguido, se houve ou não causa de incumprimento a ser-lhe exclusivamente imputada ou antes a verificação e / ou concorrência de outras suficientemente justificativas do seu atuar
Relator: VITAL LOPES
material ou o erro de facto, como também o erro de direito, e essa imputabilidade é independente da demonstração da culpa dos funcionários envolvidos na liquidação afectada pelo erro
Relator: PAULO REIS
consequência, não poderá a demora verificada ser imputada à conduta da exequente para efeitos de declaração de deserção, IV - O despacho recorrido configura ainda uma decisão-surpresa, posto
Relator: JOAQUIM CONDESSO
reembolso seja imputável ao contribuinte a título de culpa. 17. Deverá entender-se a imputabilidade a que alude o artº.35, nº.1, da L.G.T., como exigindo que possa formular
Relator: Pedro Vergueiro
para a satisfação da dívida, naturalmente que para provar que não lhe pode ser imputada a falta de pagamento deve exigir-se que se prove que não foi por culpa
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
parte do R. fica afastada a susceptibilidade de àquele poder ser assacada ou imputada responsabilidade civil. V. É de considerar que litiga de má fé a parte que altera
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
pressupostos para a AT lançar mão dos métodos indirectos, quando nem sequer é imputada à contabilidade do sujeito passivo quaisquer vícios, concretos, precisos, que impeçam que através dela, ainda
Relator: TOMÉ BRANCO
condenado peia prática de crimes de receptação e de desobediência. III – Ora os crimes imputados ao arguido são muito graves objectiva e subjectivamente, por força da crescente importância