9 resultados nos descritores e sumários · 146 no texto integral
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
obrigação alimentar dos pais para com os filhos maiores mantém-se, ininterruptamente, tal como no período da menoridade dos filhos, até que estes completem 25 anos de idade, salvo ... paternidade responsável, não se resumem ao que é indispensável à subsistência biológica dos filhos. Abarcam tudo o que é necessário ao sustento, habitação e vestuário dos mesmos, mas compreendem também
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
regime das responsabilidades parentais e, por conseguinte, à determinação da residência alternada do filho com cada um dos progenitores é o do superior interesse da criança, critério este que, ponderadas ... colaboração e compromisso entre os pais no que respeita aos assuntos da vida do filho, e vinculação afetiva forte entre este e os seus progenitores, – desde logo, por possibilitar
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
colaboração e compromisso entre os pais no que respeita aos assuntos da vida do filho, e vinculação afetiva forte entre este e os seus progenitores – desde logo, por possibilitar ... relação de grande proximidade com os dois progenitores, fortalecendo os laços afetivos entre o filho e os pais, e permitir que aquele beneficie do envolvimento igualitário e equilibrado dos seus
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Em princípio, um adulto que tenha completado 25 anos de idade
Relator: HELENA MELO
permite. 3. . Ao omitirem no requerimento de apresentação à insolvência a doação a uma filha, não podiam os requerentes desconhecer que este bem estava a ser alvo de impugnação pauliana ... não podia deixar de ter a noção que a doação de bens a um filho, sempre seria um acto a qualificar como de grave deslealdade perante os credores, não podendo
Relator: ROSÁLIA CUNHA
facto de antes da separação a progenitora ter sido a principal cuidadora da filha, uma vez que este modelo de residência é o que melhor favorece a manutenção
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
particular, por uma instituição ou por família de acolhimento tiverem revelado manifesto desinteresse pelo filho, em termos de comprometer seriamente a qualidade e a continuidade daqueles vínculos, durante, pelo menos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
gerente à sociedade em que as únicas sócias são as suas próprias filhas – ao 2º requerido, pelo valor declarado de 324.000 €, quando este é um simples operário da construção civil
Relator: GREGÓRIO DE JESUS
Réu no sentido de “se obrigar a pagar as despesas da Universidade da filha da autora, até à conclusão do curso”, não podia ser entendida por qualquer pessoa medianamente diligente