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Relator: JORGE ARCANJO
sofreu 15% de IPP, à qual acresce mais 5% de dano futuro, sendo as suas sequelas muito importantes em termos de rebate profissional, exigindo um esforço acrescido para o desempenho ... jurisprudência são unânimes no sentido da ressarcibilidade do dano, com recurso à equidade. VII – A indemnização pelos danos não patrimoniais não visa reconstituir a situação que existiria se não ocorresse
Relator: CARVALHO MARTINS
condicionam a responsabilidade, soube ter direito à indemnização pelos danos - outros danos - que sofreu. II - Em relação aos danos supervenientes, o prazo prescricional respectivo só dever começar a contar ... seguradora do lesante ter recebido certa indemnização dela para pagamento de todos os danos patrimoniais e não patrimoniais que tenha sofrido no acidente de viação, dando-se por cabal
Relator: CARLOS QUERIDO
pedido de indemnização por danos sequenciais decorrentes dos defeitos da obra, onde se incluem os danos por privação de uso e os danos não patrimoniais. 2. Para o início ... extracontratual, relativamente a danos sequenciais (colaterais) decorrentes dos defeitos da obra, onde incluem os danos por privação de uso e os danos não patrimoniais, haverá que aplicar o regime
Relator: PAULO CORREIA
petição quando é pedida indemnização suscetível de conter erro na categorização dos danos (patrimoniais/não patrimoniais ... assim por não ter sido feita a especificação do reclamado a título de danos patrimoniais e a título de danos não patrimoniais. III – Não existindo ainda elementos seguros para considerar
Relator: CARLOS MOREIRA
seguinte cláusula de contrato de seguro: "Esta cobertura garante as perdas ou danos directamente causados aos bens seguros em consequência de: a) Tufões, ciclones, tornados e toda a ação direta ... caso, a prova dos danos. V - Às pessoas colectivas, porque apenas entes jurídicos e não seres sensíveis, não assiste jus à compensação por danos não patrimoniais, tout court, mas apenas
Relator: SÍLVIO SOUSA
fundamento em responsabilidade objectiva. VI - Na fixação do quantum indemnizatório, na área dos danos não patrimoniais, o tribunal de recurso deve limitar a sua intervenção às hipóteses
Relator: RUI MACHADO E MOURA
artigo 493.º do Código Civil os chamados (…) e (…). - Os danos não patrimoniais próprios da vítima correspondem à dor que esta terá sofrido antes de falecer, e devem ser valorados ... não pode deixar de ser valorizado em sede de indemnização por danos não patrimoniais. - Porém, no caso dos autos, para além desse facto notório, o certo é que a vítima
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
acidente de viação. 3. No processo de acidente de viação, quando à indemnização, por danos patrimoniais, fixada na sentença e a satisfazer pela seguradora do acidente de viação, é possível ... 100/97, de 13.09. 4. Os juros de mora relativos aos danos não patrimoniais contam-se desde a sentença que fixou estes e não desde a citação, sob pena
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Quanto na c), do nº 1, do art. 615º do NCPC
Relator: CARLOS MOREIRA
1. - Provando-se, nuclearmente, que: foi o banco a contatar o cliente
Relator: TÁVORA VÍTOR
1. Não obstante a nomenclatura imperfeita usada pela Lei nº 2.127, o
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
réus e a 2ª ré se comprometeram a realizar as obras de reparação dos danos. 2. E alterou, parcialmente, as respostas negativas aos pontos de facto das alíneas ... direito dos autores à reparação dos danos provocados pela intervenção no prédio dos primeiros réus. 4. A 2ª ré responde pelos danos patrimoniais e morais em consequência da sua atividade
Relator: João Beato Oliveira Sousa
serviço, não tem eficácia interruptiva do prazo de prescrição do direito à indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos em virtude desse ilícito afastamento do serviço ... artigo 323º/1 do C. Civil, com o direito a pedir o ressarcimento dos danos sofridos por causa do acto que havia afastado ilicitamente o recorrente do serviço. 3 – E assim
Relator: ESTEVES REMÉDIO
pagamento de 6.000.000$ (29.927,87 €) a cada um deles, a título de danos não patrimoniais, pedindo, ainda, um dos autores o pagamento de 3.595.660$ (17.935,08 €) referente a despesas ... condenado na 1.ª instância a pagar as quantias peticionadas a título de danos não patrimoniais – 16.000.000$ (79.807,66 €) a favor de uma ex-aluna
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
normas gerais do direito civil apenas se reporta ao apuramento do quantum indemnizatório por danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes da violação de direitos consagrados no âmbito da relação laboral
Relator: GARCIA CALEJO
sociedade se encontra sujeita. VI - É igualmente justa a indemnização a título de danos não patrimoniais de 1 500 000$00, atendendo ao facto de o lesado ter tido
Relator: CARVALHO MARTINS
tomador do seguro falecido (o inventariado), pois que não tendo tal quantia transitado pelo património do segurado falecido, não integra manifestamente um bem da respectiva herança e que como ... eventual o objectivo da remoção do dano daí resultante. O que provoca a reacção de lei é a vantagem ou aumento injustificado do património do enriquecido e não a possível
Relator: J.G. Correia
disposições legais destinadas à protecção dos credores sociais de que resulte a insuficiência do património social para o pagamento dos créditos cabe à Fazenda Pública como lesado ... facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano e que não pode existir causalidade adequada quando o dano se verificou apenas
Relator: JOSÉ AMARAL
acontecer, o lesado, sabe que sofreu uma lesão na sua pessoa ou no seu património, que ela é desconforme aos valores sócio-jurídicos e imputável a alguém e que pode ... direito, mesmo que não saiba a identidade pessoal do responsável e a amplitude dos danos – artº 498º, nº 1, do Código Civil. II. Nesse caso, para efeitos de contagem
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), actualmente extinto