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  • Rcp1
  • Do rcp1
  • Rcp – 26/71
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  • Rco17
  • Al. g) do rcp1

    Fonte

    • Jurisprudência70

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS70

    Ano

    • 20265
    • 202512
    • 20247
    • 20237
    • 20223
    • 20215
    • 20206
    • 20196
    • 20182
    • 20174
    • 20162
    • 20157
    • 20143
    • 20101

    Descritor

    • ← todos
    • TAXA DE JUSTIÇA8
    • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA6
    • DISPENSA DO REMANESCENTE5
    • DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA4
    • CUSTAS DE PARTE4
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
    • CUSTAS4
    • CONTA3
    • REFORMA3
    • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA2
    • CUSTOS2
    • CUSTAS PROCESSUAIS2
    • PROVA2
    • IVA2
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
    • REMANESCENTE2
    • TEMPESTIVIDADE2
    • REFORMA QUANTO A CUSTAS2
    • RECLAMAÇÃO2
    • IRC2
    • ISENÇÃO DE CUSTAS2
    • ART. 23.º CIRC2
    • INSOLVÊNCIA2
    • VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE AUDIÊNCIA E DE DEFESA1
    • NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO1