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  • Rcp1
  • Do rcp1
  • Rcp – 26/71
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  • Rco17
  • Al. g) do rcp1

    Fonte

    • Jurisprudência95

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN95

    Ano

    • 20262
    • 202511
    • 20247
    • 20233
    • 20227
    • 20218
    • 20206
    • 20195
    • 20186
    • 201710
    • 20169
    • 201513
    • 20142
    • 20133
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • CUSTAS6
    • DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA5
    • REFORMA DE ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS4
    • TAXA DE JUSTIÇA3
    • REFORMA QUANTO A CUSTAS3
    • TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE3
    • SINDICATOS3
    • DISPENSA3
    • TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE; DISPENSA DE PAGAMENTO; REFORMA DA DECISÃO QUANTO A CUSTAS; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
    • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA; DISPENSA DE PAGAMENTO2
    • INADMISSIBILIDADE2
    • RECLAMAÇÃO DAS DECISÕES DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL2
    • NORMA ESPECIAL DE RECURSO2
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
    • RECLAMAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS2
    • DISPENSA DE PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA2
    • DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE2
    • ISENÇÃO SUBJECTIVA2
    • PRAZO2
    • CUSTAS JUDICIAIS2
    • RECLAMAÇÃO DA CONTA2
    • REGULAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS2
    • DISPENSA DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA2
    • CONTENCIOSO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA SOCIAL2
    • IVA1