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Nada encontrado para “PROCESSO APENSO”.

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Talvez procure por

  • Processo apenso1
  • Processo comum apenso1
  • Processo apensante1
  • Processo apensável1
  • Processo63
  • Processo penal128

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)602

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T602

    Ano

    • 202642
    • 202563
    • 202481
    • 202329
    • 202254
    • 202161
    • 202032
    • 201935
    • 201828
    • 201734
    • 201662
    • 201540
    • 201425
    • 20139
    • 20127

    Descritor

    • ← todos
    • IRC19
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • retenção na fonte14
    • IVA12
    • Isenção11
    • livre circulação de capitais11
    • dividendos10
    • Impugnação do valor patrimonial tributário10
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros8
    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes8
    • Revisão do acto tributário8
    • Consultas de nutrição8
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS7
    • IRS7
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)6
    • IUC6
    • Retenção na fonte6
    • IMI6
    • Revisão do Ato Tributário5
    • Direito à dedução5
    • Ato de fixação da matéria tributável5
    • Incidência subjetiva5
    • Injustiça grave ou notória5
    • ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental5
    • Ginásios5