3 resultados

1. TRC2001-02-22só sumário

   3625-2000

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I - É de um ano, a contar da data da cura clínica

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DIREITO DE ACÇÃO
   • CADUCIDADE
   • PRAZOS
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
2. TRE2014-04-08

   343/12.0JAFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O incumprimento dos prazos constantes dos n.ºs 3 e 4

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PRAZOS
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • NULIDADE SANÁVEL
   • EFEITOS
3. TRC2011-10-26

   23/09.4GBNLS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e

   • RECURSO
   • PRAZOS
   • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA