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Nada encontrado para “INTIMIDADE”.

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Talvez procure por

  • Intimidade1
  • Intimidação1
  • Direito à intimidade1
  • Intimidade vida privada1
  • Ilegitimidade85
  • Ilegitimidade16

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1491

    Tribunal

    • CAAD-T1482
    • CAAD-A9

    Ano

    • 2026172
    • 2025274
    • 2024283
    • 2023162
    • 2022113
    • 2021113
    • 202082
    • 201969
    • 201843
    • 201748
    • 201646
    • 201539
    • 201431
    • 201312
    • 20124

    Descritor

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    • IRC101
    • IRS58
    • IVA31
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)31
    • Retenção na Fonte22
    • Livre Circulação de Capitais22
    • competência dos tribunais arbitrais20
    • Fundos de Investimento Não-Residentes19
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Princípio da capacidade contributiva18
    • Princípio da igualdade18
    • Ónus da prova16
    • Imposto do Selo16
    • Isenção15
    • legitimidade15
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação13
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário13
    • IUC – Incidência subjetiva12
    • Art11
    • CSR11
    • ineptidão da petição9
    • Ilegitimidade da Requerente9
    • Operações dos agentes económicos9
    • Ilegitimidade9
    • Ineptidão da petição inicial9