8 resultados nos descritores e sumários · 45 no texto integral
Relator: AZEVEDO MENDES
pensão e o termo desse prazo de dez anos, apesar de mantida a incapacidade, a entidade responsável fique judicialmente obrigada a prestar tratamentos médicos ao sinistrado. II – Deve ... constitucional –, no caso em que foi logo desde o início da fixação inicial da incapacidade – e depois mantida e agravada nos anos seguintes – a prestação de cuidados médicos e ortopédicos
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
inicia a contagem do prazo de 10 anos para ser requerida a revisão da incapacidade – Base XXII n.º 2 da Lei 2127 – é o da entrega a este
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
I - À luz do disposto no artigo 40.º/3 do Decreto
Relator: MOISÉS SILVA
para a realização de junta médica quando está apenas em causa a fixação da incapacidade. ii) nesta última hipótese, se não for requerida a realização de junta médica no prazo ... juiz deve proferir decisão sobre o mérito, fixando a natureza e grau de incapacidade e o valor da causa, observando-se o disposto no n.º 3 do artigo
Relator: GARCIA CALEJO
acidente, poderada que foi a idade do lesado (16 anos),o grau de incapacidade permanente com quer ficou (20%) e a dinâmica desenvolvimentista a que a sociedade se encontra sujeita ... período de convalescência de um mês, ter sentido dores fortes, preocupações e ansiedades pela incapacidade de visão de que iria padecer e desgosto pelo facto de apenas com 16 anos
Relator: ILDA CÔCO
recidiva, agravamento ou recaída e, o artigo 40.º, a revisão das prestações por incapacidade, designadamente, quando se verifique modificação da capacidade de ganho do trabalhador proveniente de recidiva, agravamento
Relator: SÍLVIA PIRES
assistência médica, remuneração, pensão e outras prestações de carácter remuneratório respeitantes ao período de incapacidade para o trabalho.~ II - Anteriormente à vigência deste diploma foi muito discutido na jurisprudência
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
revisão da pensão mais não é do que a revisão da incapacidade sofrida pelo sinistrado. II – Por isso, as regras (substantivas) para a sua apreciação deverão ser as que vigoravam