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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
penetrando no do vizinho para aí captar águas subterrâneas lá existentes se, decorrido o prazo necessário, estiverem preenchidos os reais requisitos. IV - Para ser possível a aquisição das águas subterrâneas
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
Estando em causa a suspensão do prazo para aquisição por usucapião de prédio pertencente a menor, urge distinguir se este teve ou não quem o representasse ou administrasse os seus ... bens durante a menoridade, dado que, em caso negativo, o prazo se suspende e, em caso afirmativo, não se suspende, mas só se completa um ano após ter atingido
Relator: TELES PEREIRA
usucapião do terreno no qual se autorizou a construção, decorrido que esteja o prazo prescricional aquisitivo aplicável ao caso, não induzindo tal situação a presunção decorrente do artigo 1252º
Relator: GOMES DA SILVA
viável 3. Não é de exigir que, o terreno em causa seja, a breve prazo, logo após a compra, utilizado nesse outro fim, bastando que o seu destino posterior passe
Relator: ACÁCIO NEVES
pretensão da requerente, ou apresentar as contas que entenda, em forma legal, em prazo prescrito, tendo-as apresentado em forma não escorreita, o Tribunal recorrido podia convidar o requerido
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
natureza e estrutura do prédio, sendo que o requerente efectou o embargo extrajudicial no prazo de trinta dias após o conhecimento desse facto, perante várias testemunhas, encontram-se reunidos
Relator: VERA JARDIM
Quando se entenda que o organismo encarregado por lei de designar os prazos para inicio e conclusão das obras não o pode fazer desde que a obra foi iniciada, deve
Relator: FREITAS NETO
1. Num contrato-promessa de compra e venda de fracção autónoma de
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Enquanto não forem desintegradas da propriedade superficiária, por lei ou negócio
Relator: GREGÓRIO JESUS
I – O artº 1460º, nº 1, do C. Civ. trata de saber
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: Havendo divisão de um prédio para a prova da posse correspondente
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. A morte do proprietário não determina, por si só, a extinção
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. No caso de divisão material do prédio em que cada um
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De acordo com o artº 333°, n° 1, al. b) do
Relator: MANUEL CAPELO
I – Deve considerar-se processualmente adquirido o facto que se consubstancia na
Relator: PEREIRA DA ROCHA
I. O n.º 1 do art. 1366.º do C. Civil
Relator: PROENÇA COSTA
I. As declarações do cabeça de casal não são meio idóneo de