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1. TCAS2025-06-18só sumário

   4691/24.9BELSB

   Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

   concurso deve solicitar ao concorrente que a apresentou os devidos esclarecimentos respeitantes «aos elementos constitutivos relevantes da sua proposta», ou seja, esclarecimentos sobre a composição do preço apresentado, especialmente

   • PRÉ-CONTRATUAL
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO AUTÓNOMA ART.º 103.º, N.º 3 CPTA
   • ART.º 71.º, N.º 1 CCP
   • INTERESSE EM AGIR
   • PREÇO ANORMALMENTE BAIXO
   • DEVER DE AUDIÇÃO AUTÓNOMA DO CONCORRENTE
2. TCAS2020-10-15só sumário

   935/19.7BESNT

   Relator: LINA COSTA

   artigo 71º do CCP, solicitando à Recorrida esclarecimentos sobre os elementos constitutivos do preço contratual proposto, com vista a poder qualificar a proposta desta como de preço anormalmente baixo, determinante

   • PRÉ-CONTRATUAL
   • NULIDADE
   • ERRO-OBSTÁCULO
   • ERRO-VÍCIO
   • PREÇO BASE
   • PREÇO ANORMALMENTE BAIXO