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Relator: LUCAS COELHO
Decreto-Lei n 494/79, incluia o presidente referido na conclusão anterior no elenco de pessoal dirigente constante dos quadros publicados em anexo, equiparava-o a director geral (artigo ... artigo 9, n 1, do Decreto-Lei n 191-F/79 não e permitida, ao pessoal dirigente por ele abrangido, a acumulação com outras funções ou cargos publicos, salvo, de harmonia
Relator: LUCAS COELHO
Decreto Regulamentar nº 18/80, de 23 de Maio, os lugares de Delegado Regional, "pessoal dirigente" dos quadros das Delegações Regionais da Cultura, são providos "nos termos da lei geral
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O n 1 do artigo 5 do Decreto-Lei n 191
Relator: Alberto José Pinto Nogueira
acto que mande transitar um dirigente para a carreira tecnica superior sem que aquele estivesse no exercicio efectivo de funções de chefia a data da entrada em vigor do Decreto ... mandando transitar para a categoria de assessor, letra C, do quadro unico do pessoal dirigente dos organismos e serviços centrais do Ministerio da Educação, constante do mapa anexo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I. À luz do disposto no n.º 2 do art.º
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. A nomeação é um acto unilateral pelo qual se constitui ou