35 resultados nos descritores e sumários · 190 no texto integral
Relator: CARLOS MOREIRA
prova de um facto, alegadamente não invocado pela parte, não constitui nulidade da sentença por conhecimento de questões de que o juiz não podia tomar conhecimento – artº 615º nº1 ... outros, pois que com ela pretende-se atribuir os bens a quem, de facto, os frua, trabalhe e lhes dê utilidade pessoal e social. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: EVA ALMEIDA
réu da instância, ou apenas uma deficiência de alegação. II - Quando tenham sido alegados os factos essenciais e apenas seja necessário o seu complemento ou a sua concretização, impõe ... VIII - Assim, há contradição entre o pedido e a causa de pedir, pois, dos factos alegados resultaria sempre a validade das transmissões efectuadas (cuja invalidade ou ineficácia nem suscita
Relator: TAVARES DE PAIVA
alega as razões de facto e direito que servem de fundamento à defesa e à reconvenção; Por negação – quando nega em bloco os factos alegados na petição inicial; Por simples ... oferecer o merecimento dos autos, há que considerar como admitidos por acordo os factos articulados pelo autor na petição inicial. III – A actuação como proprietário tem que revestir o elemento
Relator: ELISABETE VALENTE
negado, apenas se alegam outros factos que infirmam os seus efeitos. Na impugnação indirecta, o facto constitutivo é negado, mediante a alegação de factos diversos. XI – A possibilidade que existiu ... reclamação da fixação dos factos e Base Instrutória. XII – Não tendo o autor alegado novos factos fundamentais que sustentem uma alteração da causa de pedir que alicerce a modificação
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
verdadeiro o facto-base da presunção (isto é, não estarem a ser exercidos poderes de facto sobre uma coisa), ou demonstrar que não é verdadeiro o facto presumido (actuar quem ... caso sub judicio, não foram impugnados os factos-base, ou seja, o corpus, e tendo sido dado como não provado o facto alegado pelos RR (ou seja, a alegada atuação
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
acresce ser, por vezes, obrigatório o seu parecer, relativamente aos factos alegados em reclamações deduzidas nos serviços de finanças contra matrizes cadastrais (n.º 2 do artigo ... atos de fracionamento contrários à lei, cumprindo-lhes, sim, participar ao Ministério Público os factos que possam justificar a sua intervenção processual. Um fluxo que tende a avolumar
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
titular do direito real correspondente) se tratasse. II – Incumbe aos RR a prova dos factos alegados, tendentes a demonstrar a sua posse sobre o terreno reivindicado pelo ... 1/2008). III - O Tribunal da Relação há-de evitar introduzir alterações na decisão de facto proferida pelo tribunal a quo quando não lhe seja possível concluir, com a necessária segurança
Relator: Cristina Flora
efeitos do art. 237.º do CPPT não basta invocar a posse, há que alegar factos que consubstanciem actos materiais que possam conduzir à conclusão de que entre a Embargante
Relator: FRANCISCO CAETANO
Impugnada na contestação matéria de facto alegada na petição inicial e dada como não provada por ausência de concreto meio de prova que impusesse decisão diversa, não pode aquela decisão
Relator: BARATEIRO MARTINS
reivindicação (de prédios rústicos) se pode limitar a alegar “que é proprietário dos prédios rústicos”; devendo alegar os factos respeitantes aos seus poderes de facto sobre os prédios rústicos ... caso algum, uma tal ação – em que o A. se limita a alegar “que é proprietário dos prédios rústicos” – pode seguir para julgamento sem a prolação do devido despacho
Relator: VITOR AMARAL
teve intenção de o doar – constitui, desde logo, matéria de facto, suscitando questão de averiguação de facto do domínio interior/psicológico, a esclarecer perante as provas, embora a merecer depois ... articulado próprio, no qual confirma o alegado pelos réus na contestação – admitindo os factos por eles alegados –, ser tratada no processo como ré, atenta a sua intervenção pelo lado ativo
Relator: VÍTOR AMARAL
passagem adquirido por usucapião é factualidade essencial (nuclear/principal), que, por isso, tem de ser alegada (pelo demandante, no âmbito da sua causa de pedir), a tendente a demonstrar o animus ... não preenchimento de um dos elementos/requisitos da posse. 5. - Em tal caso, não alegado o facto, não pode suprir-se a falta através de uma presunção de direito substantivo, não
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
apreciação do Tribunal. 2. A eventual inclusão em fase de recurso de factos não anteriormente alegados violaria o princípio do contraditório, pois que se estaria a impossibilitar uma pronúncia efectiva
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
caberá àquele que se arroga possuidor alegar e provar que o exercício (por outrem) daquele poder de facto corresponde a uma mera detenção ou posse precária que, como tal, não ... posse. IV – Assim, estando demonstrado o exercício daquele poder de facto (corpus) e não tendo sido alegado que o exercício desse poder corresponda – ou alguma vez tenha correspondido
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
ação autónoma, do direito de propriedade a favor do usucapiente. II. Tendo o alegado possuidor optado pela demanda solitária da titular inscrita, na ação autónoma por si instaurada tendo ... credor hipotecário, que terá de ser convencida, em ação para tanto instaurada pelo alegado possuidor, dos factos que afetam o seu direito. (Sumário da Relatora
Relator: REGINA ROSA
Não estando alegados nem provados factos reveladores do exercício efectivo de poderes materiais sobre a coisa - o "corpus" - não há elementos suficientes para se concluir pela aquisição da posse
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
requerentes pedido a restituição provisória da posse de um caminho que os mesmos alegaram ser público, perpassando da caracterização que fazem a sua qualificação como vicinal, e sendo o mesmo ... direito real sobre a coisa, e não um mero poder de facto sobre ela. VIII - Alegando-se a natureza pública de um caminho, falta o animus possidendi, porquanto em face
Relator: TÁVORA VÍTOR
determinados factos reconhecidamente inverídicos e que tal seja feito com dolo ou negligência grave. VI - Integra comportamento processual doloso o facto de os RR. haverem alegado, contra a verdade
Relator: JUDITE PIRES
reconhecimento do seu direito de propriedade sobre um imóvel, invocando como facto aquisitivo a usucapião, terá de alegar e provar o preenchimento dos elementos caracterizadores deste instituto. II - Pretendendo juntar
Relator: Moisés Rodrigues
menos de trinta dias. III - Cumpre ao terceiro que embarga alegar (e, mais tarde, vir a provar) factos que integram os elementos constitutivos da posse (CC- 1.251) - corpus (poder