4 resultados
Relator: TAVARES DA COSTA
vencimento complementar a que se referem os artigos 150 e 151 do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n 46982, de 27 de Abril de 1968, integrava ... pensão mensal de aposentação; 5 - A gratificação de isolamento, prevista no artigo 168 do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, o subsidio de emergencia a que alude o Decreto
Relator: VITOR DO CARMO
vencimento complementar a que se referem os artigos 150 e 151 do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n 46982, de 27 de Abril de 1966, integrava
Relator: PADRÃO GONÇALVES
vencimento complementar a que se referem os artigos 150 e 151 do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n 46982, de 27 de Abril de 1966, integrava
Relator: CABRAL BARRETO
vencimento complementar a que se referem os artigos 150 e 151 do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n 46982, de 27 de Abril de 1966, integrava