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Relator: GARCIA MARQUES
vencimento do Director Geral da Policia Judiciaria e, nos termos do artigo 91 do Decreto-Lei n 458/82, de 24 de Novembro, e do Mapa I do quadro unico ... referido diploma, igual ao de Procurador Geral Adjunto; 2 - A base de calculo dos vencimentos das demais categorias enumeradas no referido artigo 91, e constantes do citado Mapa I, mormente
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O premio de cobrança atribuivel aos funcionarios que directa ou indirectamente
Relator: FERNANDO BENTO
pessoal dirigente pode, mediante autorização expressa no despacho de nomeação, optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso ... algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, e no n.º 5 que, para tal efeito, é adotado como referência o vencimento ou retribuição base médio efetivamente percebido durante
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – No quadro legal do estatuto remuneratório do pessoal das carreiras
Relator: HENRIQUES GASPAR
1- A comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes, que não
Relator: LOPES ROCHA
1 - Os directores-gerais adjuntos da Polícia Judiciária, oriundos da magistratura, que
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Estatuto do Gestor Público, permite-lhes optar pelo vencimento do lugar de origem, sem que nada exclua a eventualidade de ali ser praticado o regime de dedicação plena ... diretor clínico ter direito a perceber a remuneração base correspondente. 28.ª — Vencimento tem o significado de remuneração base e, por outro lado, do confronto entre a atual redação
Relator: LUCAS COELHO
entanto, direito a acumular, com as remunerações ja percebidas por este ultimo cargo, os vencimentos relativos aquele
Relator: PADRÃO GONÇALVES
supressão de quadros e lugares, os comissionados não tem direito a eventual diferença dos vencimentos correspondentes ao lugar extinto e ao lugar que venham a ocupar, nem a qualquer indemnização
Relator: CABRAL BARRETO
criterios a utilizar para efeitos de determinar o lugar e a letra de vencimento na transição do pessoal dirigente que beneficie do regime consagrado na Portaria n 775/83 são