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Relator: LUCAS COELHO
membros a que se reporta a alínea c), deve proceder-se a alteração dos estatutos da região no sentido de restringir a participação prevista na citada alínea d), repondo ... correlação de forças nesta prevenida; 3ª A alteração estatutária mencionada na anterior conclusão 2ª deve processar-se mediante elaboração de projecto, a nível autárquico, pelos órgãos competentes dos municípios
Relator: MATA RIBEIRO
citação das pessoas coletivas ou sociedades deve ser efetuada na sede estatutária, constante do ficheiro central do Registo Nacional de Pessoas Coletivas e sendo a carta recebida, não por representante
Relator: ARMENIO SOTOMAIOR
trabalho, porque beneficia do regime geral da Previdencia e não esta sujeito ao Estatuto da Função Publica, não reune as condições para ser inscrito beneficiario dos Serviços Sociais da Presidencia
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
expressão "pessoal dos CTT", constante do n 3 do artigo 27 do Estatuto dos Correios e Telecomunicações de Portugal (anexo I ao Decreto-Lei n 49368, de 10 de Novembro
Relator: FERREIRA RAMOS
1- O Engenheiro (...) acumulava funções docentes - professor efectivo da Escola Secundária de
Relator: CABRAL BARRETO
1 - As Casas de Cultura da Juventude (CCJ), adstritas às delegações regionais
Relator: LUCAS COELHO
1 - A regra formulada no artigo 2, alínea d), e a excepção
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O preenchimento de lugares dos quadros de pessoal da Administração Pública
Relator: ANSELMO RODRIGUES
1 - A carreira de investigação constitui uma carreira especial, com normas própias