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Nada encontrado para “OBJETOS PERIGOSOS”.

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Talvez procure por

  • Objetos perigosos1
  • Perigos1
  • (não) arremesso de objeto perigoso1
  • Animais perigosos1
  • Resíduos perigosos1
  • Perda de objectos4

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)166

    Tribunal

    • CAAD-T157
    • CAAD-A9

    Ano

    • 202614
    • 202519
    • 202432
    • 202316
    • 202218
    • 202112
    • 20208
    • 20195
    • 201813
    • 20178
    • 20166
    • 20157
    • 20143
    • 20134
    • 20121

    Descritor

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    • IRC13
    • IVA13
    • Requisitos de prova da exportação5
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido5
    • Isenção na exportação para fora da UE4
    • IRS4
    • IVA – Isenção na exportação de bens3
    • RFAI3
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de pedir3
    • fusão inversa3
    • IRC - RFAI2
    • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa2
    • IRC – Gastos2
    • Prova da exportação2
    • Mais-valias imobiliárias2
    • Investimento inicial2
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF2
    • Aplicação da lei no tempo2
    • Requisitos de prova2
    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados2
    • Especialização dos exercícios e princípio da justiça2
    • Benefício fiscal2
    • Convenção sobre dupla tributação entre Portugal e França2
    • Ónus da prova2
    • IMI – Majoração2