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Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
teste/exame, visando conhecer a TAS, não é prova pericial, mas prova por exame. A prova pericial exige um juízo feito por alguém com conhecimentos especiais (artigos 151º a 153º ... meios que mostram o resultado do exame. IV - Resulta, pois, inequívoco que foi feita prova suficiente, através do auto de notícia, da fotografia do visor do alcoolímetro indicando
Relator: OLGA MAURÍCIO
Numa hierarquia de valoração da prova pericial, os pareceres técnico-científicos emitidos pelo Conselho Médico-Legal, superam o valor do parecer pericial já que aqueles constituem o entendimento definitivo ... alteração; 2.- Ao considerar que o parecer daquele Conselho Médico-Legal não era prova pericial, ao considerar que o relator do parecer não era perito, postergando-o, incorreu a sentença
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
presuntivo só é sindicável em caso de manifesto contra senso ou desrazoabilidade. X - A prova pericial deve ter lugar quando o processo e a futura decisão reclamam conhecimentos especializados ... caso da prova pericial, ou da prova documental autêntica ou autenticada, aquelas regras têm que ceder. XII - A especial força da prova pericial veda ao juiz a formação da convicção
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
prova prevista no artigo 127º do Código de Processo Penal. 4 - A perícia tem um regime específico de produção e apreciação probatória, diverso de qualquer outro meio de prova ... prova. E esse distinto regime consta do nº 2 do artigo 163º do C.P.P.. e determina que o “juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume
Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO
exame, como meio de obtenção prova, é a análise em pessoas, lugares e coisas, de vestígios que possa ter deixado o crime e todos os indícios relativos ao modo como ... prova. E esse distinto regime consta do nº 2 do artigo 163º do C.P.P. e determina que o “juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume-se subtraído
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
provar o facto que com ela se pretende demonstrar ou se o facto já se encontrar provado por qualquer outra forma. 5 – Sendo requerida a produção de prova pericial ... falta total de indicação é que constitui motivo legal de rejeição liminar da prova pericial. 9 – A falha da parte que requer a produção de prova pericial, traduzida na deficiente
Relator: CABRAL BARRETO
1º - No âmbito do processo penal, perante uma morte violenta ou de
Relator: SOUTO DE MOURA
1- As remunerações devidas aos peritos-médicos das comarcas, pela realização de
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
intervenção hospitalar e relatório da autópsia, o mesmo deve ser admitido e valorado como prova pericial. III - Quer na vertente da entidade que ordenou a elaboração do parecer, quer ... aceitação, não se coloca fundamento que venha infirmar a sua validade como prova pericial, pois mostra-se realizada por serviço oficial apropriado à matéria sobre que teria de incidir
Relator: FRANCISCO XAVIER
podem não dispensar outros meios probatórios quanto a áreas e localizações. III. A prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação dos factos por meio de peritos, quando sejam ... tribunal. IV. Apesar da sua liberdade de julgamento, traduzida na livre apreciação das provas, incluindo a pericial, o julgador não pode, sem fundamentos suficientemente sólidos, como erro de raciocínio
Relator: ELISABETE VALENTE
conclusão pericial de que é muito provável que a assinatura aposta na livrança pertença ao executado, não contrariada por prova de igual valor técnico-científico, é suficiente para fundamentar ... perícia. Não ocorre nulidade da sentença quando esta explicita as razões da valoração da prova pericial
Relator: PAULA DO PAÇO
artigo 640.º do Código de Processo Civil. III- A prova pericial médica produzida em ação especial emergente de acidente de trabalho está sujeita ao princípio da livre apreciação
Relator: LUÍS MIGUEIS GARCIA
respeitando embora aos factos da causa, o seu apuramento não requerer o meio de prova pericial, por não exigir os conhecimentos especiais que esta pressupõe
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Hoje, nada obsta a que o tribunal determine oficiosamente a produção de prova pericial, desde logo para obter a delimitação da parcela em litígio, sendo ainda de promover e acolher ... delimitação de prédios, a perícia apresenta-se, de um modo geral, como meio de prova determinante, e, como tal, é mister que, mesmo oficiosamente, a coberto do disposto no artigo
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
prova pericial é livremente apreciada pelo tribunal, nos termos do art. 389.º do Código Civil, e essa livre apreciação terá sempre que assentar em factos concretos e não ... vida da sinistrada. III – É igualmente manifesta a insuficiência da matéria fáctica dada como provada quando nela apenas consta que a sinistrada, à data do sinistro, era empregada de balcão
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
qualificação da insolvência, tem o oponente o ónus de oferecer todos os meios de prova de que disponha com a oposição, sendo este o momento processual próprio para a apresentação ... são imputadas, apostas em determinados documentos particulares, impede se considere pertinente a realização de prova pericial visando a averiguação da genuinidade daquelas, carecendo de fundamento legal a respetiva determinação
Relator: VÍTOR AMARAL
nulidades processuais – que ocorram no âmbito da avaliação dos bens a partilhar (decurso da prova pericial respetiva) não dizem respeito à fase do saneamento, nem podem ter-se como reportados
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
processos especiais de acompanhamento de maior, a prova pericial assume particular relevo e, em regra, será necessária para definir a concreta incapacidade do beneficiário e clarificar o seu carater transitório
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
aplicáveis ao “novo exame médico”, previsto no art.899 nº2 nCPC, as disposições relativas à prova pericial no âmbito do processo comum, que constam dos arts.477 e 489 nCPC
Relator: OLGA MAURÍCIO
perícia os resultados que apresentar já não estão abrangidos pelo especial valor desta prova. 6.- Perito é, apenas, o indivíduo como tal escolhido ao abrigo dos art. 153º ... virtualidade de a converter em perito, ou seja, não transmuda a prova testemunhal em prova pericial