964/20.8BELRS

Relator: LURDES TOSCANO

pretensão anulatória do penhor, a qual fica dependente da prova que fizer sobre os elementos constitutivos do direito que pretende fazer valer. Por conseguinte, perante a total ausência de prova

• RECLAMAÇÃO – RECURSO - ALÇADA
• PENHOR LEGAL - IMPENHORABILIDADE
• ÓNUS DA PROVA