TRE
736/10.8TXEVR-N.E1
Relator: GOMES DE SOUSA
não cumprido à data da concessão da LC por necessária referência à pena inicialmente imposta deduzida do período da pena parcialmente cumprida. 12 - A todas as penas em discussão
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Relator: GOMES DE SOUSA
não cumprido à data da concessão da LC por necessária referência à pena inicialmente imposta deduzida do período da pena parcialmente cumprida. 12 - A todas as penas em discussão
Relator: BRAVO SERRA
Ministerio Publico, em tais casos, esta a exercitar e, conforme lhe compete e e imposto, a aplicação, num caso concreto, da lei (artigo 16, n. 3, do Codigo Processo Penal
Relator: MESSIAS BENTO
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Relator: EDUARDO MARTINS
1. .A livre apreciação da prova significa que esta deve ser feita
Relator: BRÍZIDA MARTINS
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Relator: GABRIEL CATARINO
1. Na individualização judicial da pena, o juiz deve atender a diversos
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A norma do artigo 40.º do CP condensa em três
Relator: FÉLIX DE ALMEIDA
Com o “CORRESPONDENTEMENTE” do artigo 58º nº 3 n.0 3 do CP